|Assembleia Municipal aprova por unanimidade a redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis

Na sessão da Assembleia Municipal que decorreu no dia 30 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi aprovado, por unanimidade, a redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos, a vigorar no ano de 2023, no Município de São Roque do Pico.

Nesta sessão, foi também aprovado, por unanimidade, a 2.ª alteração ao Mapa de Pessoal e ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados, para 2022.

Por unanimidade, foram também aprovados, a Norma de Controlo Interno do Município; a taxa de 0,3% relativa ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos, a vigorar no ano de 2023; a fixação da percentagem de participação do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de São Roque do Pico em 5%, relativa aos rendimentos de 2023; e a fixação do percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem às empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas para 2023.

Os deputados da Assembleia Municipal de São Roque do Pico, aprovaram por maioria, após ter sido colocada a votação, por voto secreto, com dezasseis votos a favor, um voto contra, e um voto em branco, renovar o mandato de Comissária da Dra. Maria de Fátima Garcia, na CPCJ de São Roque do Pico.

Foi ainda aprovado por maioria a substituição de um membro da Assembleia Municipal, para integrar o Conselho de Ilha do Pico depois de colocada a votação, por voto secreto, com quinze votos a favor e com três votos em branco, a nomeação do Senhor Emanuel Veríssimo.

Consulte aqui o Edital das Deliberações.