Orçamento Participativo

O QUE É O OP

O Orçamento Participativo Municipal (OPM) é uma iniciativa da Câmara Municipal de São Roque do Pico que pretende aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, visando o envolvimento de todo o concelho, através da participação dos cidadãos nas políticas governativas locais, fomentando uma cidadania ativa e participativa.

O OPM é a oportunidade de cada cidadão fazer a diferença e de decidir sobre os investimentos públicos a aplicar nas diversas áreas do concelho, permitindo aos munícipes decidir como investir os 15.000 € disponíveis, quer através da apresentação de propostas de investimento, quer na escolha, através do voto, das propostas a implementar.

Inspirado nos princípios da democracia participativa, com OPM pretende-se reforçar a qualidade da democracia, envolver os cidadãos nos processos de decisão da vida municipal, promovendo uma participação informada e consciente e permitir a transparência no exercício publico do poder local. Para mais informações pode consultar o regulamento.

PARTICIPAR

1. O processo do OPM é aberto à participação de todos os cidadãos, com mais de 18 anos, que sejam recenseados no Município de São Roque do Pico;

2. Só poderão participar pessoas em nome individual. Isto significa que não serão aceites participantes em representação de organizações ou de outras entidades coletivas;

3. A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de Recolha de Propostas, através do envio de propostas e na fase de Votação através do voto;

4. Na fase de Recolha de Propostas cada munícipe pode apresentar uma única proposta;

5. Na fase de Votação cada munícipe tem direito a um voto;

6. Será utilizada uma diversidade de instrumentos de participação, através da participação online bem como participação presenciais como as Assembleias Participativas, de modo a assegurar a comunicação com diferentes grupos socioeconómicos e faixas etárias, assim como para assegurar a representatividade geográfica dos cidadãos.

Apresentação de propostas:

1. Formulário online

2. Presencialmente no Edifíco da Câmara Municipal

3. Assembleias participativas:

- Freguesia de São Roque - 19/06/2024, às 21H00, na sede da junta de freguesia;

- Freguesia da Prainha - 27/06/2024, às 21H00, na sede da junta de freguesia;

- Freguesia de Santo Amaro - 26/06/2024, às 21H00, na sede da junta de freguesia;

- Freguesia de Santa Luzia - 24/06/2024, às 21H00, na sede da junta de freguesia;

- Freguesia de Santo António - 21/06/2024, às 21H00, na sede da junta de freguesia.

VOTAÇÂO

Se tem mais de 18 anos e é recenseado no Município de São Roque do Pico, poderá votar no projeto que acha mais interessante para o concelho.