Assembleia Municipal aprova por unanimidade a redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis

São Roque / Protocolos e Regulamentos

Na sessão da Assembleia Municipal que decorreu no dia 30 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi aprovado, por unanimidade, a redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos, a vigorar no ano de 2023, no Município de São Roque do Pico.

Nesta sessão, foi também aprovado, por unanimidade, a 2.ª alteração ao Mapa de Pessoal e ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados, para 2022.

Por unanimidade, foram também aprovados, a Norma de Controlo Interno do Município; a taxa de 0,3% relativa ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos, a vigorar no ano de 2023; a fixação da percentagem de participação do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de São Roque do Pico em 5%, relativa aos rendimentos de 2023; e a fixação do percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem às empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas para 2023.

Os deputados da Assembleia Municipal de São Roque do Pico, aprovaram por maioria, após ter sido colocada a votação, por voto secreto, com dezasseis votos a favor, um voto contra, e um voto em branco, renovar o mandato de Comissária da Dra. Maria de Fátima Garcia, na CPCJ de São Roque do Pico.

Foi ainda aprovado por maioria a substituição de um membro da Assembleia Municipal, para integrar o Conselho de Ilha do Pico depois de colocada a votação, por voto secreto, com quinze votos a favor e com três votos em branco, a nomeação do Senhor Emanuel Veríssimo.

 

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