|Assembleia Municipal aprova por unanimidade o plano e orçamento da Câmara de São Roque do Pico

Na sessão da Assembleia Municipal que decorreu no dia 20 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi aprovado, por unanimidade, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de São Roque do Pico para o ano 2022, com um montante de 6 milhões 302 mil e 623 euros.

Nesta sessão, foi também aprovado a autorizar a assunção de compromissos plurianuais; o mapa de pessoal e o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano 2022; e ainda os acordos de execução e dos contratos interadministrativos a celebrar com as cinco juntas de freguesia do Município.

Por unanimidade, foram também aprovados, o projeto de contrato-programa a celebrar com a Associação Cultural de São Roque do Pico, a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e uma redução da taxa de IMI para as famílias que têm casa própria e filhos a seu cargo.

Ainda por unanimidade, aprovaram a taxa de 5% de participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município, e de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Bem como, o regulamento do projeto de compostagem doméstica.

Os deputados da Assembleia Municipal de São Roque do Pico, aprovaram por maioria duas listas conjuntas, uma composta pelos deputados Gilbert Machado (PSD) e Nuno Luís (PS); e outra lista de representantes até aos 35 anos de idade composta por Vanessa Gomes (PSD), Ana Melo (PSD) e Ana Silva (PS) para integrarem a composição do Conselho Municipal da Juventude de São Roque do Pico.

Para representar a Assembleia Municipal na composição do Conselho Consultivo da USIP, foi nomeada e aprovada por maioria, a lista conjunta com as deputadas Cristina Jorge (PSD) e Maria Isabel Fernandes (PS). Aprovados também por maioria, foram os deputados Jorge Monteiro (PSD), Rita Mendes (PSD), Marta Matos (PS) e Paulo Silva (PSD) para participarem no Conselho de Ilha do Pico.

Durante os trabalhos os membros daquele órgão aprovaram por maioria a nomeação do Presidente da Junta de São Roque do Pico, Luís Ávila (PSD), e em sua substituição o Presidente da Junta de Santo António, Paulo Silva (PSD), para integrarem o Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses; e nomearam Mónica Borges (PS) como representante da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de São Roque do Pico.