|EDITAL- Hasta Pública para a Concessão de Espaços nas Zonas Balneares e Jardim de Santo Amaro, com vista à instalação de barraquinhas (bares) e quiosque de apoio às mesmas

Mark Anthony Silveira, Presidente da Câmara Municipal supra:

FAZ PÚBLICO que, a Câmara Municipal, na sua reunião de 13 de maio de 2020, deliberou proceder à abertura de procedimento de hasta pública para a concessão temporária de espaços nas zonas balneares e no Jardim de Santo Amaro, do Município de São Roque do Pico, com vista à instalação de barraquinhas e quiosque de apoio às mesmas, nas seguintes condições:

1 – O presente procedimento tem por objeto a concessão temporária de espaços nas zonas balneares e outra do Município de São Roque do Pico, com início a 01 de junho de 2020 e termo a 30 de setembro de 2021.

2 – Os espaços referentes aos Lotes I, II e III destinam-se, exclusivamente, à instalação de barraquinhas (bares) de apoio às zonas balneares, e o espaço referente ao Lote IV destina-se, exclusivamente, à instalação de um quiosque de venda de produtos e artesanato regional, gelados e águas, sendo expressamente proibida a utilização dos mesmos para fim diverso daquele a que se destinam.

3 – As propostas serão entregues até ao dia 22 de maio de 2020, durante o período normal de funcionamento dos serviços municipais (8:30h às 16:30), na Divisão AdministrativoFinanceira, Sociocultural, Educativa e de Turismo da Câmara Municipal de São Roque do Pico, sita na Alameda de 10 de Novembro de 1542, 9940-353 São Roque do Pico, ou enviadas por correio, sob registo, sendo aceites desde que recebidas até à data limite acima referida.

4 – Os preços base mensais dos espaços em questão são de:

a) LOTE I - Zona Balnear das Poças, São Roque (6 m2) – € 40,00 (quarenta euros);

b) LOTE II - Zona Balnear do Canto de Areia, Praínha (10 m2) – € 45,00 (quarenta e cinco euros);

c) LOTE III – Jardim de Santo Amaro (15 m2) – € 50,00 (cinquenta euros); d) LOTE IV – Zona Balnear da Furna, Santo António (9 m2) – € 25,00 (vinte e cinco euros).

5 – A praça da hasta pública realizar-se-á no dia 25 de maio de 2020, pelas 10 horas, perante a comissão para esse fim designada, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Roque do Pico, sito na Alameda de 10 de novembro de 1542, 9940-353 São Roque do Pico.

6 – Desde a data de publicitação do presente edital até ao dia de realização da praça, todos os elementos do processo que se revelem necessários ao correto esclarecimento dos interessados, estarão patentes para consulta no átrio da Câmara Municipal (a partir de 13 de maio de 2020), em suporte digital (a partir de 13 de maio de 2020), no site do Município (www.municipiosrp.pt), e na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de São Roque do Pico (a partir de 18 de maio de 2020), sita na Alameda de 10 de novembro de 1542, 9940-353 São Roque do Pico, em suporte de papel, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 8h30m às 16h30m).

Para constar, devidos efeitos e ninguém poder alegar ignorância, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Município.

Paços do Município de São Roque do Pico, 13 de maio de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

Mark Anthony Silveira