|Assembleia Municipal de São Roque do Pico reuniu em Sessão Ordinária

A Assembleia Municipal de São Roque do Pico realizou, no passado dia 24 de fevereiro de 2025, uma sessão ordinária na qual foram aprovadas diversas deliberações de grande importância para o município.

Durante a sessão, foi aprovado por maioria, o mapa da Demonstração do Desempenho Orçamental referente ao período findo em 31 de dezembro de 2024. A integração do saldo de execução orçamental foi também deliberada, resultando na Revisão n.º 1 ao Orçamento e n.º 1 às GOP para 2025, num montante total de 758.346,28 euros. Além disso, foi aprovado o Plano de Ação de Base Territorial do Município, destinado a promover o desenvolvimento social, económico e ambiental do concelho, com seis abstenções. A primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo foi aprovada por unanimidade, alinhada com as diretrizes propostas pela Câmara Municipal.

Outro ponto relevante foi a retificação da verba atribuída à Freguesia da Prainha, autorizada por unanimidade. A concessão do direito de exploração do Parque de Campismo da Furna foi aprovada por maioria, com seis abstenções, permitindo a realização de concurso público. Foram também aprovados os protocolos de colaboração com as Juntas de Freguesia de Santo António e Santa Luzia, garantindo apoio institucional através da cedência de edifícios municipais para instalação das suas sedes. A renovação do contrato de subarrendamento celebrado com a Quadrante Fantástico Unipessoal, Lda. foi autorizada por maioria, com sete abstenções, incluindo a repartição plurianual de encargos.