EDITAL

São Roque / Protocolos e Regulamentos

Luís Filipe Ramos Macedo da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, torna público, nos termos do disposto no n.º1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, as deliberações tomadas na reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada a 26 de Setembro de 2024.