Assembleia Municipal aprova Orçamento, GOP, PPI, AMR de 6.829.060,00€ para o ano de 2024

São Roque / Protocolos e Regulamentos

Na sessão da Assembleia Municipal que decorreu, no dia 27 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi aprovado, por maioria, o Orçamento, GOP, PPI, AMR para o ano de 2024 no valor de 6.195.578,00€.

Durante a sessão aprovaram, por unanimidade, a celebração de contrato de empréstimo bancário com a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, S.A., no valor de 370.000,00€ para financiamento do investimento municipal “Construção da Casa Mortuária de São Roque do Pico e a celebração de contrato de empréstimo bancário com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, no valor de 530.000,00€, para financiamento do investimento municipal “Repavimentação de Arruamentos do Município de São Roque do Pico – Fase II”.

Os deputados da Assembleia Municipal de São Roque do Pico, aprovaram por unanimidade, o Mapa de Pessoal e Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados para o ano de 2024; a Adenda III e IV aos Acordos de Execução e aos Contratos Interadministrativos a celebrar com as Juntas de Freguesia do Município de São Roque do Pico; e a celebração de protocolo de cooperação com a Freguesia da Prainha, com vista à manutenção do funcionamento da extensão do Centro Multimédia naquela freguesia, assegurando a despesa com o serviço de internet, no valor total de 1644,72€ e pelo prazo de dois anos.

Foi ainda aprovado, por unanimidade, o projeto de contrato-programa a celebrar com a Associação Cultural de São Roque do Pico, para o ano de 2024; a proposta de geminação do Município de São Roque do Pico com o Município de General Câmara, Santo Amaro do Sul; a proposta de nomeação como Auditor Externo da sociedade Leopoldo Alves & Associados, SROC, Lda.; e a retificação do valor da redução da taxa do IMI, a vigorar no ano de 2024, para os casos de imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidentes com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário, nos seguintes termos: 1 dependente a cargo – redução de 30,00€, 2 dependentes a cargo – redução de 70,00 € e 3 ou mais dependentes a cargo – redução de 140,00.