ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE REUNIU EM SESSÃO ORDINÁRIA

São Roque / Protocolos e Regulamentos

A Assembleia Municipal reuniu, ontem, no Salão Nobre dos Paços do Concelho e aprovou por unanimidade o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do Município São Roque do Pico.Durante os trabalhos foram aprovadas ainda por unanimidade as Adendas I aos Acordos de Execução e aos Contratos Interadministrativos celebrados com as Juntas de Freguesia do concelho; a Proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de São Roque do Pico; e a proposta de Alteração do Regulamento do Concurso para a Letra do Hino Oficial de São Roque do Pico.Por maioria, os membros da Assembleia votaram a favor da adesão à Sociedade Histórica da Independência de Portugal.No decorrer da sessão, foram ainda aprovados por unanimidade a proposta para a criação, por parte da Câmara Municipal, de um regulamento de atribuição de distinções honoríficas do Município de São Roque do Pico e de uma exposição a apresentar à Secretaria Regional do Mar e das Pescas sobre a necessidade de proteção da orla costeira em zonas críticas, em particular nas áreas populacionais.