Termina no dia de amanhã, 31 de janeiro, o período de consulta pública da lista das águas balneares costeiras a identificar no ano 2020 nos Açores, de acordo com o n.º 3 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio, que estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares e da qualidade das águas.
Para o ano 2020 é proposta a manutenção de 70 águas balneares costeiras, três das quais estão localizadas no concelho de São Roque do Pico, nomeadamente nas Poças de São Roque, Piscina do Cais e Furna de Santo António.
Os interessados em participar nesta consulta pública promovida pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, devem enviar a sua apreciação até ao final do dia de amanhã para:
Direção Regional dos Assuntos do Mar
Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA
Ou através do endereço de correio eletrónico:
info.dram@azores.gov.pt
A identificação de águas balneares constitui uma garantia de qualidade, pelo que a sua inclusão na lista oficial deve basear-se no compromisso sólido e consistente, por parte das respetivas entidades gestoras, de manutenção de condições de usufruto daquelas águas balneares ao longo dos anos, nomeadamente ao nível da saúde e segurança dos banhistas e da sustentabilidade dos sistemas naturais.
2020-01-30 17:17:45
CMSRP